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Projeto:

PL 222 06/06/2018 (ver documento)

Processo:

01-222/2018

Promovente:

Quito Formiga

Ementa:

INSTITUI A CRIAÇÃO DO FUNDO ESPECIAL DE COMBATE A EMERGÊNCIAS SOCIAIS E CALAMIDADES PÚBLICAS - FECESCP E O CONSELHO MUNICIPAL FUNDO ESPECIAL DE COMBATE A EMERGÊNCIAS SOCIAIS E CALAMIDADES PÚBLICAS - FECESCP NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Assunto:

ABRIGO / ALIENACAO / AQUISICAO / AREA DE RISCO / ASSISTENCIA / ATIVIDADE ESSENCIAL / AUTORIZACAO / BENS / BENS MOVEIS / CADASTRO / CALAMIDADE PUBLICA / CENTRO DE ACOLHIDA / CMSP / COMBATE / COMPETENCIA / CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDO ESPECIAL DE COMBATE A EMERGENCIAS SOCIAIS E CALAMIDADES PUBLICAS / CONSTRUCAO / CONTENCAO / CRIACAO / DESABAMENTO / DESASTRE / DESOBSTRUCAO / DESPESA / DESTINACAO / DISTRIBUICAO / DOACAO / DOTACAO ORCAMENTARIA / DRENAGEM / EMERGENCIA / ENCHENTE / FORNECIMENTO / FUNDO ESPECIAL / FUNDO ESPECIAL DE COMBATE A EMERGENCIAS SOCIAIS E CALAMIDADES PUBLICAS / FUNDO MUNICIPAL / HABITACAO / HABITACAO POPULAR / HABITACAO TEMPORARIA / INCENDIO / MAPEAMENTO / MEMBROS / OBRA CIVIL / PRESTACAO DE CONTAS / PRESTACAO DE SERVICO / PREVENCAO / RECONSTRUCAO / RECURSOS FINANCEIROS / REEMBOLSO / REMOCAO / RUINA / SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO / SOCORRO A VITIMA / TRANSFERENCIA / VERBA / VOLUNTARIO

Tramitação:

SGP22	Recebido em 08/05/2018	Encaminhado em 08/06/2018
ARQUIVO	Recebido em 08/06/2018	Encaminhado em 11/06/2018
SGP22	Recebido em 12/06/2018	Encaminhado em 21/06/2018
ARQUIVO	Recebido em 22/06/2018

Encerramento:

08/06/2018. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR

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